Justiça é só para quem tem bons advogados?
03/09 - 11:42 , atualizada às 12:50 03/09 - Ricardo Kotscho
Lei é lei, somos todos iguais perante a lei, a Justiça é cega, decisão do Supremo Tribunal federal não se discute, cumpre-se - tudo isto nós sabemos, estamos cansados de ouvir. Mas dois fatos da realidade me chamaram a atenção nesta quarta-feira para demonstrar que, na prática, a teoria é outra.
Enquanto os altos poderes discutem grampos e algemas, ficamos sabendo que 9 mil presos mofam nas cadeias, mesmo com a pena já cumprida, por falta de advogado que comunique o juiz. Outros 133 mil aguardam julgamento em prisão preventiva.
Mais adiante, nós somos informados que três pobres coitados estão presos por engano, já faz mais de dois anos, por um crime que outra pessoa confessou na sexta-feira passada.
Num País em que o plantonista do Supremo Tribunal Federal faz serão para mandar soltar duas vezes o mesmo preso em apenas 24 horas, como aconteceu outro dia, alguma coisa deve estar errada no nosso sistema Judiciário.
Claro que não é responsabilidade dos nobres ministros do STF a absurda violência praticada pelo Estado durante todo este tempo contra Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva, três jovens presos pelo assassinato de Vanessa Batista de Freitas, que Leandro Basílio Rodrigues, o “maníaco de Guarulhos”, acabou confessando agora ao ser preso.
Também não se pode responsabilizá-los pelos milhares de presos que não são soltos embora já tenham cumprido suas penas e os que, mesmo sem condenação, continuam esperando pela Justiça nas cadeias.
Mas será que os elegantes ministros supremos podem se sentir tranqüilos no seu trabalho e não fazer nada para denunciar um sistema tão injusto em que só aqueles cidadãos com recursos, muitos recursos para contratar bons advogados, são atendidos com presteza pela nossa Justiça?
Sem entrar no mérito dos julgamentos da nossa mais alta Corte, que não estudei para isso, sinto-me cada vez mais indignado com essa história de algemas para uns, que são proibidas para outros, de sermos obrigados a conviver com uma Justiça agilíssima para uns, desumanamente lenta para outras.
Em tempo: são tantas as injustiças cometidas contra pessoas humildes, sem grana e sem advogados bem relacionados na Justiça, que a gente não consegue se lembrar de todos. Fui alertado por um dos meus editores, o Fred Ferreira, para o caso de Daniele Toledo do Prado, de 23 anos, a mãe presa acusada de colocar cocaína na mamadeira da própria filha, de um ano, em outubro de 2006.
Presa em flagrante, passou 37 dias na cadeia, onde foi espancada e teve o maxilar quebrado por outras detentas. O caso era tão flagrantemente absurdo, que esta semana o próprio promotor, por falta de provas, pediu ao juiz para Daniele nem ser levada a julgamento.
Agora, quem vai pagar por este crime praticado por órgãos do Estado contra a jovem que foi chamada de “monstro da mamadeira”? São tantas perguntas sem resposta que a gente precisa ter muita esperança para não desanimar da Justiça brasileira.
Será que nada podemos fazer para acabar com esta iniqüidade?
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